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LEGISLAÇÃO
Desvirtuado Projeto de Lei de testes em animais 05/06/2014 às 19:27:05

Um projeto  de Lei que tramitava na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Ricardo Izar, foi aprovado ontem com uma emenda que desvirtua em grande parte a intenção do projeto original. A emenda ao projeto permite o uso de testes em animais de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, quando são testados ingredientes desconhecidos ou novos nas fórmulas.

Na realidade é aí que é feita a maior parte dos testes em animais, já que para introduzir qualquer componentes químicos numa formulação de um produto final, deve-se provar ante as autoridades sanitárias, que o novo ingrediente não é nocivo para o usuário humano, que é substituído pelo animal no teste.

Também uma emenda que evitaria a entrada no país de produtos similares produzidos no exterior e que são testados em animais, foi  rejeitada.

Isto permite que países onde ainda não existe uma legislação rigorosa para uso de animais em testes de laboratórios, se beneficiem, e animais em outras latitudes sejam torturados e sacrificados para produtos consumidos no Brasil.

É importante que esse projeto que vai para o Senado Federal, seja rediscutido, seu espírito original seja restabelecido e seja incluída a proibição de entrada no país de qualquer produto testado em animais, assim como, eliminar as exceções de testes em ingredientes novos, que totalmente desvirtua o projeto original do Deputado Izar.

Dr. Pedro A. Ynterian

Presidente, Projeto GAP Internacional

 

 

Fonte: (Projeto GAP)






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