Na defesa dos direitos animais, o Coletivo Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma proposta de Indicação ao Poder Executivo de criação de Unidade Móvel de Serviço de Emergência Veterinária para socorrer e resgatar animais acidentados na Capital. A medida tem por objetivo oferecer um serviço de atendimento a animais em situação de emergência veterinária, tendo como foco principal o atendimento à população de baixa renda e a animais em risco iminente de morte. Segundo o vereador Marcelo Sgarbossa, a proposta se baseia em iniciativa semelhante, em andamento na cidade de Florianópolis (SC), que criou o Serviço de Emergência Veterinária (Samuvet) para socorrer cães, gatos e cavalos vítimas de acidentes. “São Paulo, Salvador (BA) e Recife (PE) também têm projetos semelhantes a serem implantados para socorro e atendimento emergencial”, justifica. Sgarbossa ressalta que entidades e protetores de animais constantemente denunciam casos de envenenamento, esfaqueamento e atropelamento de animais, que ficam sem qualquer atendimento, o que configura maus-tratos e abandono por parte do Poder Público. “Vale lembrar que o Decreto nº 24.645/34 considera maus-tratos abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se possa prover, inclusive assistência veterinária”. O vereador destaca, ainda, que a Capital conta com a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), que tem a obrigação de planejar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação e fiscalizar maus-tratos aos animais.

 

 

Fonte: (http://www.cidademaishumana.com.br/)