A política de proteção aos animais (cães e gatos) será discutida em Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 14h, por iniciativa do deputado estadual Luiz Castro (PPS). O evento visa debater a responsabilidade do Estado e do Município sobre a saúde pública ambiental dos animais.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, Luiz Castro é autor da Lei nº 170/2013, que prevê o controle da população de cães e gatos no Amazonas. A Lei estabelece normas para evitar o sacrifício indiscriminado desses animais saudáveis, e regulamenta a eutanásia, em casos específicos, desde que justificada por laudo técnico.

Participarão da audiência representantes da  União de Política Animal (UPA), da ONG Compaixão, da Proteção, Adoção e Tratamento Animal (Pata), da Organização Bicho Amado (OBA), do Grupo de Proteção aos Animais (GPA), e da Adoção Gato-Cachorro Manaus.

Representantes das Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente  (SDS e Semmas), do IBAMA, da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), do Instituto Ecológico e Comunitário da Amazônia (Iecam) e do Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN) também participarão dos debates.

O evento contará ainda com a presença de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (Prodemaph-URB), da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua),  do Instituto de Preservação do Meio Ambiente e de Recursos Naturais da Amazônia (Ipram).

Estimativa de animais

Segundo dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Manaus tem aproximadamente 300 mil animais domésticos (entre gatos e cachorros) e a estimativa é de que cerca de 80 mil animais foram resgatados na capital, somente no ano passado. “É comum encontrarmos nas ruas cães e gatos abandonados, doentes, recebendo maus-tratos, proliferando em condições insalubres. Tudo isso, além de ser desumano, acarreta problemas à saúde pública”, justificou o deputado.

Na opinião de Luiz Castro, mesmo com os esforços de instituições sem fins lucrativos, as ações do Batalhão Ambiental e do próprio CCZ, nas campanhas de vacinação, castração, tratamento e posse responsável, as ações ainda são  insuficientes em relação aos animais abandonados.  Essa situação exige uma política ampla para o setor, com o apoio de toda a sociedade.

O deputado Luiz Castro também apresentou Projeto de Lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos de cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no Amazonas.

 

Texto: Assessoria do Deputado

 

 

Fonte: (Assembleia Legislativa do Amazonas)