HOME     COLUNISTAS     QUEM SOMOS     RAÇAS     FOTOS     NOTÍCIAS     CONTATO

   

LEGISLAÇÃO
Projeto de lei garante destino digno a animais maltratados e resgatados 08/06/2016 às 17:21:42

Devido ao grande número de casos registrados de crueldades contra animais, especialmente por serem alvos fáceis nas mãos de humanos, o deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou projeto de lei nº 252/2016 onde o trata do destino dos bichos resgatados- vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No artigo 32, trata especificamente das práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apesar do evidente avanço com a lei, ao estabelecer penas para os infratores, não há cuidado com o aspecto mais importante no caso, ou seja, na proteção efetiva dos animais, vez que silencia sobre o destino do animal resgatado. Dessa forma, a proposição prevê que animais silvestres sejam reintroduzidos ao meio selvagem, preferencialmente em áreas protegidas ou, caso não seja possível a primeira opção, transferidos para zoológicos, preferencialmente públicos ou que não cobrem ingressos para visitantes.

Quando os animais forem domésticos deverão ser doados para entidades cujo fim social seja a defesa e proteção dos mesmos e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento. Podendo também ser entregue para particulares, por meio de adoção, cujo perfil, a critério da autoridade pública, seja conveniente para o cuidado do animal.

“Em geral, os animais não conseguem se defender, por isso a lei deve agir na proteção. Não existe o direito de maltratar por conta de uma suposta superioridade humana ou qualquer  outro motivo. Esse modo de pensar, definitivamente, não consegue se sustentar em tempos atuais”, afirmou o parlamentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: (Folha Max)






ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Belas e Feras estará no 5o Encontro dos Apaixonados por Cães de João Monlevade, MG
11/05/2019 às 20:29:49

Pesquisa por remédio para leishmaniose é interrompida por falta de verba em universidade pública
06/05/2019 às 20:04:08

Alimentos orgânicos para animais de estimação
03/05/2019 às 22:21:52

Por que os cães não podem comer chocolate?
03/05/2019 às 22:19:59


© Canil Garra 2019. Todos os direitos reservados. Webmail

E-mail: contato@canilgarra.com.br

Fale Conosco